NOTIFICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO

26/01/2011 - 16h50

Publicidade DA AGÊNCIA BRASIL

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

Casos graves de dengue devem ser notificados em até 24 horas

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

PRIVACIDADE

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/866290-notificar-violencia-domestica-e-sexual-passa-a-ser-obrigatorio.shtml

Inclusão Cultural

Como dizia o poeta, navegar é preciso!... Navegando esta madrugada pela internet, encontrei um site precioso: a Biblioteca Digital Mundial, site patrocinado pela  Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO e lançado em 2009. A BDM tem como missão disponibilizar na Internet, gratuitamente e em formato multilíngüe (o que é genial, você encontra o material disponibilizado em protuguês), importantes fontes provenientes de países e culturas de todo o mundo (os cinco continentes). O documento mais antigo refere-se a uma pintura de oito mil anos de antílopes ensanguentados encontrada na África do Sul. Um luxo!

Os principais objetivos da Biblioteca Digital Mundial são:

·         Promover a compreensão internacional e intercultural;

·         Expandir o volume e a variedade de conteúdo cultural na Internet;

·         Fornecer recursos para educadores, acadêmicos e o público em geral;

·         Desenvolver capacidades em instituições parceiras, a fim de reduzir a lacuna digital dentro dos e entre os países

Isso é inclusão digital!

O endereço do site é: http://www.wdl.org/

SOBRE LIVROS E SITES

LIVRO SOBRE A HISTÓRIA DOS MOVIMENTOS POLÍTICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Publicado o livro a História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil que trata, como o nome já diz, da luta pela inclusão social das pessoas com deficiência contada a partir dos enfrentamentos e conquistas políticas dessas pessoas no nosso país. Extremamente oportuno, o livro, lançado em 2010, contribui para a construção de uma memória ainda pouco conhecida, e que precisa  ser divulgada. 

Este livro faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas  e pode ser baixado pela internet (http://www.inclusive.org.br/?p=18207). Esta é mais uma publicação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo endereço se encontra a seguir e que é referência obrigatória para quem trabalha com inclusão.

Site: http://www.direitoshumanos.gov.br

Encontrei essa informação e o endereço para o acesso ao livro no www.inclusive.org.br , um site muito bacana que localizei recentemente na internet e que vale a pena o acesso. Você encontra inclusive o documentário sobre o livro, o endereço é: http://www.inclusive.org.br/?p=18348. Ao lado, é possível acompanhar as notícias publicadas pelo site.

 Fonte: http://www.inclusive.org.br/ Acesso em 18/01/2011.

Pessoas com deficiência têm mais um serviço de orientação

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência criou o número 08007733723, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h, com seis atendentes com deficiência.

O serviço tem como objetivo disseminar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência. O intuito é ampliar a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e seus familiares; minimizar as dificuldades para obtenção de informação e incentivar a criação de políticas públicas, com abrangência no Estado de São Paulo e demais localidades do território brasileiro, voltadas à cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência.

O COE surgiu por meio da Lei nº 12.085, de 5 de outubro de 2005 e Decreto nº 50.572, de 1º de março de 2006. O Decreto nº 54.510, de 27 de julho de 2009, altera a denominação do COE e o transfere para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Serviço

Tel: 08007733723
E-mail: coe.sedpcd@sp.gov.br

Da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=213533&q=SP+lan%E7a +servi%E7o+0800+para+orientar+pessoas+com+defici%EAncia+e+familiares+. Acesso em 20/01/2011.

ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

O Governo Federal instalou no dia 15 de dezembro o Ligue 180 para atendimento de mulheres em situação de violência no pais. É mais um instrumento de combate a violência contra as mulheres, e deve ser divulgado para todos e todas.Leia a íntegra do decreto no link abaixo:

Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010.

"Art. 1^o  A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública âmbito nacional, é destinada a atender gratuitamente mulheres em situação de violência em todo o País."

X ENCONTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

 Muita coisa boa acontecendo no estado da Bahia. Segue para divulgação o convite enviado pelo Instituto de Direitos Humanos em Cachoeira - BA.

CONVITE

Temos a honra de convidar Vossa Excelência para abrilhantar com a sua presença a Solenidade de Abertura do X Encontro Estadual de Direitos Humanos, cujo tema é Os Direitos Humanos Contra a Prática de Cinismo e de Hipocrisia na Sociedade, no dia 15 de dezembro de 2010, às 09:00 horas, no Auditório Leite Alves do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na Cidade de Cachoeira.

 Na oportunidade o Professor da Universidade Federal da Bahia, Doutor José Antonio Saja Ramos Neves dos Santos, proferirá a Conferência Inaugural intitulada A Convivência e a Conveniência da Sociedade com os Comportamentos Cínicos e Hipócritas.

Contamos com a presença de Vossa Excelência.

Hélio Mendes Cazuquel

Presidente da FUNDAÇÃO IDH

Dezembro de 2010

Seminário sobre Preconceito, inclusão e cidadania

Mesa-redonda sobre preconceito, inclusão e cidadania é destaque em seminário

Alexandre Levi
Núcleo de Jornalismo
Assessoria de Comunicação - UNEB

Fotos: Anderson Freire/Ascom


Evento foi realizado no Auditório Jurandyr Oliveira, no Campus I, em Salvador.Os professores José Leon Crochik, da Universidade de São Paulo (USP), e Marcos Emanuel, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), participaram nessa quarta-feira, dia 1° de dezembro, da mesa-redonda Abordagens teórico-metodológicas em estudos sobre preconceito, inclusão e cidadania, coordenada pela professora da UNEB Nicoleta Mattos.

Prof. Marcos Emanuel (UFBA), profª Nicoleta Mattos (NUPESPI/UNEB) e prof. José Leon Crochik (USP)

Os docentes discutiram no Auditório Jurandyr Oliveira, do Departamento de Educação (DEDC) do Campus I da UNEB, em Salvador, pesquisas que evidenciam lacunas encontradas no campo da educação sobre o tema em questão. 

“As linhas teóricas não dão conta, sozinhas, da prática escolar. Mas a pesquisa é sempre uma maneira de contribuir para uma metodologia mais assertiva. Temos de pensar a ciência no que ela contribui, nas suas limitações e no seu poder de superação”, frisou o professor Crochik.

Marcos Emanuel apresentou algumas estratégias teóricas encontradas na literatura acadêmica para o enfrentamento das práticas preconceituosas observadas em escolas e universidades.

“O preconceito é algo aprendido ainda na infância, por meio das relações de afeto com os pais, tios e familiares. A simples oferta de informação não basta para uma mudança de postura”, ponderou o professor da Ufba.

Inclusão

A mesa-redonda integrou a programação de encerramento do II Seminário sobre Inclusão, Preconceito e Cidadania, que teve início no dia 30 de novembro.

O evento, que reuniu mais de 100 participantes, foi uma promoção do grupo de pesquisa inclusão e sociedade, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da instituição.

“A educação inclusiva vem sendo tratada pela universidade com muita dedicação e respeito. O grupo gestor tem apoiado nossas ações para que possamos dar conta de uma educação que promova a inserção social e inclusão, por exemplo, dos deficientes físicos, homossexuais e afrodescendentes”, observou Luciene Silva, coordenadora do seminário.

De acordo com Luciene, o volume de estudantes portadores de necessidades especiais na universidade vem aumentando.

“Precisamos estar preparados para recebê-los, não apenas proporcionando acessibilidade, mas também um ambiente acadêmico propício para a construção do conhecimento”, pontuou a coordenadora.

Profª Luciene Silva, Coordenadora do Seminário

Preconceito

Durante o seminário também foram apresentados os resultados parciais obtidos com a pesquisa Preconceito em relação aos incluídos da educação inclusiva, que está sendo realizada simultaneamente nas cidades de Salvador, São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Belém (PA), Santarém (PA), Toledo (PR) e até em Buenos Aires, capital da Argentina.

Luciene coordena pesquisa sobre educação inclusiva

Na capital baiana, a pesquisa está sendo coordenada por Luciene Silva, que se mostrou otimista quanto ao trabalho realizado.

“Esse é apenas o primeiro ano de estudos, que devem durar quatro anos. É muito gratificante poder representar a UNEB em uma iniciativa dessa dimensão e sobre um tema de suma relevância para a sociedade”, comemorou Luciene.

O seminário teve apoio da direção do DEDC, da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e do Núcleo de Educação Especial (Nede) da universidade.

Participaram também das atividades os professores Horácio Ferber, da Universidade del Museo Social Argentino, Ricardo Casco, da Universidade de São Paulo (USP), Branca Meneses e Dulce Pedrossian, ambas da Universidade Federal do Mato Grosso (Ufms), Maria Isabel Batista, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Marian Ávila, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Rosi Giordano, da Universidade Federal do Pará (Ufpa).

Profª Jaciete Sousa, Coordenadora do Seminário, prof. Ricardo Casco (USP) à frente, e participantes

Fonte: http://www.uneb.br/