Data: 04/04/2011
No dia 31 de março, como parte do compromisso do governo brasileiro em viabilizar a ampla participação da sociedade no processo de construção do relatório, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Humberto Lippo, assinou o Aviso de Consulta Pública Nacional aberta à manifestação de todos, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
Essa consulta terá duas vertentes: por um lado, o relatório será disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro será analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.
A consulta pública terá início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. Durante os 60 dias de sua duração, as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, a partir das 0h do dia 08 de abril de 2011 até às 24h do dia 07 de junho de 2011.
Leia aqui a Carta de Apresentação da Consulta Pública do secretário Humberto Lippo
Acesse o Relatório Monitoramento Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU
Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF)
Fax: (0xx61) 2025-9747
Correio eletrônico: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/
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